CCZ DE BAURU PROMOVE PASSEIO DOS HORRORES

CCZ DE BAURU PROMOVE PASSEIO DOS HORRORES

6 abril 2010

Segundo funcionários, os animais são levados para passeios "anti-stress"

Um canil limpo com espaços amplos, que comportaria até um número maior de animais. Ração abundante, acesso à medicamentos e funcionários que tratam os animais com carinho. Este seria o modelo ideal de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Em Bauru, a primeira impressão do órgão municipal é surpreendente! Infelizmente, o famoso dito popular de que “as aparências enganam” se mostra uma realidade no local. Animais, aparentemente sadios, são diariamente conduzidos por funcionários sorridentes à um passeio dos horrores. Eles saem das dependências do canil amarrados por uma coleira, mas voltam em forma de carcaça em uma carriola. Os assessores do deputado Feliciano Filho, que estiveram na cidade para monitorar o tratamento atribuído aos animais, presenciaram uma destas cenas chocantes.

Pitbull aparentemente sadia

A visita da assessoria parlamentar aconteceu no dia 25 de fevereiro. Feliciano designou sua equipe para apurar denúncias veiculadas pela Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), que noticiou que o CCZ de Bauru exterminava 90% dos animais capturados.

Na cidade, os representantes do deputado obtiveram as primeiras informações com ativistas da ONG Vida Digna. Segundo relatos dos protetores, o CCZ descumpria a Lei Estadual 12.916, em relação à castração de animais. Apesar do problema, os membros da ONG reconheciam as condições de higiene do local, bem como o tratamento singular que os funcionários dispensavam aos animais.

PASSEIO DOS HORRORES: Cadela volta morta em uma carriola

Os membros da entidade, no entanto, mudaram a perspectiva após acompanharem os assessores de Feliciano ao órgão municipal. Embora a primeira impressão fosse de um local higienizado e exemplar, o tratamento atribuído aos animais estava mascarado. Segundo os funcionários, diariamente os cães e gatos eram levados para passeios, que tinham por finalidade “desestressa-los”. Surpreendidos com tamanho cuidado, os assessores registraram imagens do passeio de um funcionário com uma pitbull. Mas o que parecia um modelo a ser seguido, tornou-se um crime dramático. A cadela foi trazida de volta ao CCZ sem vida em uma carriola.

A assessoria parlamentar convocou uma reunião imediata com autoridades da Prefeitura para discutir a situação. O encontro aconteceu no dia 05 de março, data em que os representantes de Feliciano relataram as ocorrências registradas durante a visita ao CCZ. Além do descumprimento do artigo 5º da Lei 12.916, que obriga a castração dos animais capturados, os assessores comunicaram o problema da matança indiscriminada.

Boxer, aparentemente saudável, na fila da eutanásia

As autoridades do município rebateram às críticas afirmando que a cadela exterminada estava com Leishmaniose, conforme laudo emitido naquele exato momento. Os animais do CCZ de Bauru são submetidos à exames realizados dentro do próprio órgão municipal.

O secretário de Saúde de Bauru contestou ainda a constitucionalidade da Lei Estadual 12.916, do deputado Feliciano Filho. Ele argumentou que a normativa interfere na esfera do Poder Municipal, ferindo o artigo 18 da Constituição Federal. A Lei em questão está vigente há dois anos e foi aprovada em todas as comissões aos quais foi submetida, inclusive pela Comissão de Constituição, Legalidade e Redação. Além disso, ela foi submetida à apreciação do Poder Executivo, na figura do então governador, José Serra, que emitiu a sanção.

Após uma longa negociação, o secretário de Saúde de Bauru concordou com a abertura de um processo administrativo para apurar as irregularidade do CCZ. As investigações serão conduzidas, mediante a entrega de um ofício ao Prefeito de Bauru, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, rubricado pelo deputado Feliciano Filho.

Disponível em: http://www.felicianofilho.com.br/2010/?p=594

RELATÓRIO DOS ASSESSORES

Chegamos na cidade em 25/02/10 e fomos procurar os representantes da ONG de Proteção Animal VIDA DIGNA, com objetivo de colhermos mais informações. Em reunião com a presidente da ONG Beatriz e os protetores, Ana Lúcia e Antonio Carlos, alguns problemas foram apontados, como:

- Matança indiscriminada;
- Ausência de programa de esterilização;
- Inexistência de programa de adoção.

Apesar dos pontos importantes, que evidenciam o não cumprimento da Lei Estadual 12.916/08, a presidente da referida ONG nos informou que os animais são bem tratados, o local é limpo, os funcionários gostam de animais e que, ao término da visita, verificaríamos que a situação não era tão grave quanto esperada.

Canis de isolamento vazios, ainda com potes de água

No dia seguinte nos dirigimos ao CCZ acompanhados pela Sra. Beatriz e pela advogada voluntária da mesma, Dra. Claudia. Logo que entramos no canil, a Sra. Beatriz pediu a uma funcionária que avisasse ao Sr. Neto, gerente do órgão, sobre nossa presença e a possibilidade dele nos acompanhar. Minutos depois, a funcionária Dorotéia informou que o Sr. Neto estava muito atarefado e que a designou para acompanhá-los na visita.

A primeira impressão foi de um local extremamente limpo, com água e comida à vontade. Os funcionários realmente tratavam bem os animais, porém o espaço era pouco aproveitado.

O primeiro ponto que evidenciou o descumprimento da Lei Estadual, de autoria do deputado Feliciano, foi quando perguntamos à funcionária Dorotéia se os animais estavam castrados. Ela respondeu que o órgão não fazia tal procedimento em nenhum animal.

Pitbull aparentemente sadia

A segunda pergunta foi relacionada a uma pitbull que estava no local. Questionamos se havia algum programa especial de adoção e a resposta também foi negativa.

A terceira pergunta foi em relação a matança de animais que, segundo informações divulgadas na mídia, gira em torno de 300 a 500/mês. A funcionária informou que os cães mortos são apenas os que apresentam leishmaniose. Percebemos porém que no local não havia nenhum animal apresentando sintoma visível de qualquer doença, o que se comprova nas fotos tiradas.

Ao visitarmos a área de isolamento notamos que ela estava completamente vazia, porém com canis com potes ainda contendo alimento e água. Outra observação foi o fato de verificarmos uma grande quantidade de gatos filhotes (muito novos) sem a mãe. Questionada sobre os motivos, a funcionária disse que a gata foi levada para “passear” .

Segundo funcionários, os animais são levados para passeios "anti-stress"

A mesma pitbull que foi alvo do nosso questionamento sobre o “Programa de Adoção”, foi fotografada no canil com aparência e comportamento saudáveis. Brincamos e fizemos carinho nela, mas minutos depois um funcionário amarrou-a por uma coleira e saiu do local. Perguntamos à funcionária onde a estavam levando e a resposta foi:

“Para passear, a gente leva os cães para dar uma voltinha a fim de desestressá-los”.

PASSEIO DOS HORRORES: Cadela volta morta em uma carriola

Surpreendidos pela atitude de preocupação dos funcionários em relação aos animais, fotografamos a “cena do passeio”. Minutos depois, enquanto visitávamos o gatil, avistamos a Pitbull voltando do “passeio” dentro de um carrinho de mão… morta. Neste momento paramos os funcionários que jogaram o corpo da cadela no chão, um deles, o mesmo que a levou para “passear”, tentou justificar o motivo da eutanásia, porém solicitamos a presença imediata do médico veterinário responsável.

Boxer esperando para também "passear"...

Fomos então surpreendidos pela presença de uma pessoa totalmente alterada, que nos recebeu aos gritos, identificando-se apenas como “Neto” gerente do órgão. Quando questionado em relação ao sacrifício da cadela, ele aumentou seu tom de voz, disse que não devia satisfações de seus atos e tentou expulsar tanto nós assessores do deputado estadual Feliciano Filho quantos os representantes da ONG das dependências do órgão.

Boxer, aparentemente saudável, na fila da eutanásia

Notificamos, portanto, que estávamos em visita oficial e que, se necessário, seria solicitada ajuda policial para contê-lo. O Sr. Neto mudou de postura em relação a nós, mas passou a dirigir sua agressividade a Sra. Beatriz, inclusive a ameaçando. Um Boletim de Ocorrência foi registrado pela presidente da ONG Vida Digna em relação a este fato.

Informamos todo o ocorrido ao deputado Feliciano, que acompanhou parte da discussão pelo telefone e ficou totalmente indignado com os fatos. O parlamentar tentou entrar em contato com o Prefeito da cidade, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, que não o atendeu, nem retornou as suas ligações.

A postura de uma pessoa totalmente despreparada para dirigir o CCZ de uma cidade endêmica de leishmaniose surpreendeu tanto ao deputado Feliciano quanto a nós, seus assessores. Por este motivo, solicitamos uma reunião com o Secretário de Saúde, José Fernando Casquel Monti, que foi marcada para 05/03/10.

REUNIÃO EM 05/03/10

Prefeitura argumenta constatação de Leishmaniose no animal

No dia da reunião, estavam presentes o Secretário de Saúde, Dr. José Fernando, o Coordenador de Vigilância Sanitária, Sr. Flávio, e a Coordenadora de Saúde Coletiva, Sra. Heloisa. O encontro iniciou com o relato dos fatos ocorridos, durante a visita ao CCZ, no dia 26/02/10. Notificamos as autoridades sobre a morte da cadela Pitbull, aparentemente sadia, momento em que o Sr. Flávio informou que a mesma foi morta por seu exame ter ficado pronto naquele exato momento, com resultado positivo para Leishmaniose. Ele disse também que tanto o exame quanto o corpo da cadela estão nas dependências do órgão para serem apresentados no

Visualmente, porém, não havia índícios de doença

momento certo, se necessário. Questionados sobre qual exame é aplicado aos animais do CCZ de Bauru, Flávio declarou que o exame é o ELISA, feito dentro do próprio órgão municipal e cujo resultado fica pronto em 24 horas, no máximo.

Ao acusarmos a Prefeitura de descomprir o artigo 5º da Lei Estadual 12.916/08, pelo fato de nenhum dos animais presentes no órgão estarem castrados, apesar de estarem disponíveis para adoção, o Secretário de Saúde questionou a constitucionalidade da legislação, citando o artigo 18 da Constituição Federal, que define as competências das esferas de poder. O Dr. José Fernando questionou o fato da Lei Estadual 12.916/08 interferir diretamente na administração municipal, momento em que foi informado pelos assessores que a Lei Estadual, de autoria do deputado Feliciano, estava em vigor há aproximadamente 2 anos e que havia sido aprovada em todas as comissões pelas quais foi submetida, inclusive com parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, que avalia a constitucionalidade dos Projetos de Lei apresentados pelos nobres deputados. O Secretário foi informado também que se a Lei Estadual em questão fosse inconstitucional jamais teria sido sancionada pelo Governador do Estado de São Paulo, José Serra. Assim sendo, cabem aos municípios do Estado cumprirem todas as normas vigentes, independente de concordarem ou não. Esta postura dos representantes da Secretaria de Saúde do município de Bauru, questionando a aplicação da Lei Estadual, após dois anos de sancionada, deixou mais dúvida quanto ao seu cumprimento na totalidade, conforme é esperado.

Outro assunto relacionado ao descumprimento do artigo 5º da Lei Estadual foi levantado quando questionamos o fato dos animais capturados pelo CCZ não estarem devidamente castrados, porém o órgão realiza castrações para os animais de representantes da proteção animal da cidade. A Sra. Heloisa, surpresa com a informação, informou que acompanhará o caso. O Sr. José Fernando comprometeu-se a mandar castrar “todos” os animais presentes no CCZ.

Informamos também que a Sra, Beatriz, presidente da ONG Vida Digna, munícipe e pagante de impostos, esteve no CCZ de Bauru para protocolar um documento solicitando todos os laudos de eutanásia feitos nos animais capturados desde que a Lei Estadual foi sancionada, em 16/04/08, de acordo com o artigo 2º, § 1º da mesma. O gerente do órgão público, porém, se negou tanto a recebê-la quanto a protocolar a entrega do documento.

O Sr. José Fernando, Secretário de Saúde, apoiado tanto pelo Sr. Flávio quanto pela Sra. Heloisa, questionou a postura da assessoria da deputado Feliciano Filho de visitar o CCZ, um órgão público, sem prévio aviso. Disse inclusive ser uma postura “no mínimo deselegante” e que se a visita tivesse sido “agendada” o tratamento recebido teria sido outro. Neste momento informamos aos representantes da Saúde do município de Bauru, que a visita à um órgão público, que controla zoonoses, não necessita de prévio aviso, por tratar-se de um local de acesso irrestrito à população. Além disso, observamos que, se a visita estivesse agendada, certamente alguns fatos “no mínimo desagradáveis” não teriam sido presenciados.

A visita foi considerada pelo Secretário de Saúde “deselegante” porém a postura do gerente do CCZ em relação aos assessores do deputado Feliciano Filho foi encarada como “uma questão interpessoal apenas” citada diversas vezes durante a reunião.

Após aproximadamente duas horas de conversa, o secretário de Saúde solicitou que o deputado estadual Feliciano Filho envie um ofício ao Prefeito de Bauru, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, relatando todo o ocorrido para que então seja aberto um processo administrativo a fim de apurar os fatos.

Disponível em http://www.felicianofilho.com.br/2010/?page_id=572